No dia 5, na presença da Fenajufe, entidade nacional da categoria, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Emmanoel Pereira, antecipou a assinatura do ato que garante o reajuste do plano de saúde para servidores e servidoras da Justiça do Trabalho, de R$ 402,03 para R$ 546,00, retroativo a julho de 2022. Com isso, colegas da Justiça do Trabalho da 4ª Região terão redução de até R$ 143,97 per capita (titulares e dependentes) nas mensalidades da Unimed.
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Os valores do subsídio foram equiparados aos já implementados na Justiça Federal. Foi uma grande vitória e atendimento a uma reivindicação da Fenajufe, ainda mais considerando o congelamento salarial da categoria e reajuste de 23,44% no plano Unimed da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, ocorrido em novembro de 2021. Na ocasião, em reunião com o TRT4, o Sintrajufe/RS destacou que a medida afetava bastante as faixas etárias acima de 59 anos. Ainda, os e as dirigentes afirmaram que a redução no uso do plano de saúde, devido à pandemia, deveria ter sido considerada na negociaçãocom a empresa prestadora dos serviços.
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São usuários, beneficiados pelo subsídio, agora majorado, do plano Unimed na Justiça do Trabalho da 4ª Região servidores, servidoras, magistrados, magistradas, além de filhos, filhas, enteados e enteadas até completarem 21 anos. Considerando o Plano Coletivo(semiprivativo), o reajuste do subsídio, garantido com o ato CSJT.GP.ASSJUR 110/2022, irá zerar os descontos aplicados nos contracheques de servidores e servidoras nas faixas de 0 a 48 anos para custear o programa.
| Veja como ficam os descontos nas demais faixas (servidores, servidoras e dependentes abrangidos pelo subsídio do plano): |
| 49 a 53 anos: R$ 201,16 per capita cai para R$ 57,19 |
| 54 a 58 anos: R$ 336,91 per capita cai para R$ 192,94 |
| 59 anos ou mais: R$ 547,66 per capita cai para R$ 403,69 |
Justiça Federal analisa destinação de sobra orçamentária
O Sintrajufe/RS, representado pelo diretor Zé Oliveira, participou de reunião, dia 6, da comissão de revisão do Programa de Assistência à Saúde da Justiça Federal da 4ª Região. Estavam presentes ainda o coordenador da comissão, desembargador Sebastião Ogê Muniz, colegas das seções judiciárias de Santa Catarina e Paraná e representantes das áreas de recursos humanos e orçamentária e financeira do tribunal.
Na reunião, a administração informou que o reajuste do subsídio de assistência médica em 74,72% na Justiça Federal como um todo, em vigor desde 1º de julho, resultou em superávit da respectiva rubrica no orçamento.
De acordo com o parágrafo único do artigo 26 da resolução 174/2022, defendido pelo Sintrajufe/RS em reuniões da Comissão que originaram o novo normativo, A critério da administração, quando o programa for superavitário, poderá ser promovida a restituição de parte do custeio ou das taxas a cargo do beneficiário . O sindicato fez a proposição, durante os trabalhos da comissão, a fim de garantir essa restituição, que é histórica na Justiça Federal da 4ª Região, mas que foi negada durante a gestão do desembargador Victor Laus. Na gestão atual, no final de 2021, a partir de pleito do sindicato, foi efetuada a devolução de valores, procedimento que agora é previsto, formalmente, na resolução do plano de saúde.
Considerando o superávit orçamentário, na reunião do dia 6 de agosto, o representante do Sintrajufe/RS reforçou que seja efetuada a devolução dos valores em 2022, além de serem levantadas outras possibilidades de melhoria do plano de assistência médica, como a redução na coparticipação em consultas.
Com a uniformização na rubrica do plano de saúde, pleito das entidades sindicais encaminhado nacionalmente pela Fenajufe, o Sintrajufe/RS buscará informações nos demais órgãos sobre melhorias no benefício.
