SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

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Com participação do Sintrajufe/RS, campanha por cotas na lei Aldir Blanc será lançada nesta quinta-feira, 13

Será lançada nesta quinta-feira, 13, uma campanha em defesa da inclusão de cotas afirmativas na destinação de recursos da Lei Aldir Blanc (lei 14.017/2020), que garante renda emergencial para trabalhadores da cultura. O Sintrajufe/RS tem participado da construção da campanha, que será lançada às 19h, em uma transmissão da página do Fórum de Ação Permanente pela Cultura, no Facebook, AQUI.

A campanha parte do princí­pio de que a implementação de polí­ticas públicas que apontem para o respeito à diversidade cultural e à democratização dos recursos voltados para a cultura é fundamental. Embora a população negra produza muita cultura, em diversos segmentos artí­sticos e de fomento à tradição popular, ela se vê, muitas vezes, alijada do apoio público. As instituições públicas da área cultural são representadas, majoritariamente, por pessoas brancas, o que, juntamente com outros fatores de discriminação, gera grande disparidade e invisibilidade da cultura e da arte do povo negro.

Assim, a campanha aponta a responsabilidade dos Poderes na garantia da distribuição democrática dos recursos que serão investidos em cultura a partir da Lei Aldir Blanc. A campanha defende que todos os segmentos da população negra que expressam atividades culturais devem ser informados, catalogados e contemplados com editais especí­ficos e auxí­lio emergencial . Trata-se de uma resposta fundamental à crise gerada no setor cultural pela pandemia do novo coronaví­rus e que precisa atender às especificidades dos segmentos sociais mais vulneráveis.

Preparação e importância da campanha

No dia 7 de agosto, uma reunião preparou o lançamento da campanha. O Sintrajufe/RS esteve presente, representado pelo diretor Mário Marques. O colega da Justiça do Trabalho Alan Carlos Dias da Silva também participou do encontro. A reunião teve a presença, ainda, de representantes da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, do Conselho Municipal da Secretaria de Cultura de Porto Alegre, da Central única dos Trabalhadores (CUT), além de diversos ativistas negros e negras. A coordenação da reunião foi feita por Emir Silva, do Movimento Negro Unificado.

No encontro, foram debatidos temas como as polí­ticas afirmativas, as polí­ticas de cotas e a luta por reparação ao povo negro, tendo-se em perspectiva mecanismos como a Lei Aldir Blanc. Outras reuniões, seminários, audiências públicas e debates serão promovidos nas próximas semanas para tratar da pauta e fortalecer a campanha. O Sintrajufe/RS fará a divulgação das atividades e participará de sua construção.

Neste momento, os governos estaduais e municipais do Rio Grande do Sul estão iniciando o debate para a regulamentação da execução e distribuição dos recursos destinados pela lei ao estado. Em Porto Alegre, serão R$ 9 milhões. A luta é para que a distribuição desses recursos leve em conta as desigualdades raciais existentes e para que haja divulgação efetiva da lei e de futuros editais culturais e artí­sticos nos projetos do povo negro.

O diretor do Sintrajufe/RS Mario Marques entende que a campanha é de grande relevância, porque fortalece as polí­ticas afirmativas e de reparação do povo negro. O Sintrajufe/RS está apoiando a campanha e é muito importante que a lei Aldir Blanc chegue aos espaços culturais do povo negro. É preciso fortalecer os setores que ficaram alijados de recursos por conta da pandemia .

Para Emir Silva, é necessário exigir um corte racial no orçamento compatí­vel com as realidades locais: O Rio Grande do Sul tem dois milhões de afro-gaúchos, um contexto de manifestações culturais de matriz africana, tem 150 quilombos, tem o maior número de terreiros do Brasil, tem sociedades, clubes e associações negras, artistas negros e negras… Então a reivindicação é de que esses recursos sejam investidos com transparência e democratização .

O colega Alan Carlos Dias da Silva, que está participando da construção da campanha, aponta que, em um Estado em que existe um conteúdo sociopolí­tico racial excludente, por sua prática liberal, não nos resta outra ação exceto a exigência da aplicação das cotas na execução da lei . Ele destaca o grande número de terreiros de umbanda e candomblé no RS, assim como mais de três centenas de entidades culturais negras, e conclui: Por isso, contamos com o apoio de todos e todas para que consigamos contemplar esse segmento, que fomenta a cultura popular brasileira e que é reconhecido internacionalmente pela construção da maior nação da América Latina .

Cadastramento em Porto Alegre

A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) recebe, até o dia 22 de agosto, o cadastramento de espaços artí­sticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Esse mapeamento auxiliará a na formatação das ações previstas no artigo 2 da Lei Aldir Blanc.

Para saber como se cadastrar, faça contato pelo e-mail [email protected]. O cadastramento é obrigatório para as entidades que quiserem se habilitar ao recebimento do subsí­dio emergencial previsto na lei. Seu resultado também irá orientar a prefeitura na formatação de outras ações complementares, como editais.