Será lançada nesta quinta-feira, 13, uma campanha em defesa da inclusão de cotas afirmativas na destinação de recursos da Lei Aldir Blanc (lei 14.017/2020), que garante renda emergencial para trabalhadores da cultura. O Sintrajufe/RS tem participado da construção da campanha, que será lançada às 19h, em uma transmissão da página do Fórum de Ação Permanente pela Cultura, no Facebook, AQUI.
A campanha parte do princípio de que a implementação de políticas públicas que apontem para o respeito à diversidade cultural e à democratização dos recursos voltados para a cultura é fundamental. Embora a população negra produza muita cultura, em diversos segmentos artísticos e de fomento à tradição popular, ela se vê, muitas vezes, alijada do apoio público. As instituições públicas da área cultural são representadas, majoritariamente, por pessoas brancas, o que, juntamente com outros fatores de discriminação, gera grande disparidade e invisibilidade da cultura e da arte do povo negro.
Assim, a campanha aponta a responsabilidade dos Poderes na garantia da distribuição democrática dos recursos que serão investidos em cultura a partir da Lei Aldir Blanc. A campanha defende que todos os segmentos da população negra que expressam atividades culturais devem ser informados, catalogados e contemplados com editais específicos e auxílio emergencial . Trata-se de uma resposta fundamental à crise gerada no setor cultural pela pandemia do novo coronavírus e que precisa atender às especificidades dos segmentos sociais mais vulneráveis.
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Preparação e importância da campanha
No dia 7 de agosto, uma reunião preparou o lançamento da campanha. O Sintrajufe/RS esteve presente, representado pelo diretor Mário Marques. O colega da Justiça do Trabalho Alan Carlos Dias da Silva também participou do encontro. A reunião teve a presença, ainda, de representantes da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, do Conselho Municipal da Secretaria de Cultura de Porto Alegre, da Central única dos Trabalhadores (CUT), além de diversos ativistas negros e negras. A coordenação da reunião foi feita por Emir Silva, do Movimento Negro Unificado.
No encontro, foram debatidos temas como as políticas afirmativas, as políticas de cotas e a luta por reparação ao povo negro, tendo-se em perspectiva mecanismos como a Lei Aldir Blanc. Outras reuniões, seminários, audiências públicas e debates serão promovidos nas próximas semanas para tratar da pauta e fortalecer a campanha. O Sintrajufe/RS fará a divulgação das atividades e participará de sua construção.
Neste momento, os governos estaduais e municipais do Rio Grande do Sul estão iniciando o debate para a regulamentação da execução e distribuição dos recursos destinados pela lei ao estado. Em Porto Alegre, serão R$ 9 milhões. A luta é para que a distribuição desses recursos leve em conta as desigualdades raciais existentes e para que haja divulgação efetiva da lei e de futuros editais culturais e artísticos nos projetos do povo negro.
O diretor do Sintrajufe/RS Mario Marques entende que a campanha é de grande relevância, porque fortalece as políticas afirmativas e de reparação do povo negro. O Sintrajufe/RS está apoiando a campanha e é muito importante que a lei Aldir Blanc chegue aos espaços culturais do povo negro. É preciso fortalecer os setores que ficaram alijados de recursos por conta da pandemia .
Para Emir Silva, é necessário exigir um corte racial no orçamento compatível com as realidades locais: O Rio Grande do Sul tem dois milhões de afro-gaúchos, um contexto de manifestações culturais de matriz africana, tem 150 quilombos, tem o maior número de terreiros do Brasil, tem sociedades, clubes e associações negras, artistas negros e negras… Então a reivindicação é de que esses recursos sejam investidos com transparência e democratização .
O colega Alan Carlos Dias da Silva, que está participando da construção da campanha, aponta que, em um Estado em que existe um conteúdo sociopolítico racial excludente, por sua prática liberal, não nos resta outra ação exceto a exigência da aplicação das cotas na execução da lei . Ele destaca o grande número de terreiros de umbanda e candomblé no RS, assim como mais de três centenas de entidades culturais negras, e conclui: Por isso, contamos com o apoio de todos e todas para que consigamos contemplar esse segmento, que fomenta a cultura popular brasileira e que é reconhecido internacionalmente pela construção da maior nação da América Latina .
Cadastramento em Porto Alegre
A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) recebe, até o dia 22 de agosto, o cadastramento de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Esse mapeamento auxiliará a na formatação das ações previstas no artigo 2 da Lei Aldir Blanc.
Para saber como se cadastrar, faça contato pelo e-mail [email protected]. O cadastramento é obrigatório para as entidades que quiserem se habilitar ao recebimento do subsídio emergencial previsto na lei. Seu resultado também irá orientar a prefeitura na formatação de outras ações complementares, como editais.
