Um manifesto construído por diversas forças sociais contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, acaba de ser lançado. O Sintrajufe/RS é signatário do documento, que conta com a adesão das centrais sindicais e de diversas entidades.
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O texto destaca diversos itens da reforma que atacam servidores e servidoras, como a ameaça à estabilidade, aos concursos e aos salários. Também aponta prejuízos ao conjunto da população: A reforma, se aprovada atingirá diversos serviços: a saúde do básico ao mais complexo, a educação da creche à universidade, mas também atingirá negativamente áreas como a pesquisa científica, a defesa e a proteção do meio ambiente. Também são atingidas de maneira a fragilizar outras áreas, de responsabilidade exclusiva do Estado, como fiscalização, controle, arrecadação e cobrança de tributos, segurança pública, serviço exterior, advocacia e defensoria públicas, orçamento, entre outras , diz o texto.
Assim, as entidades repudiam veementemente todo o conteúdo nefasto e destrutivo da PEC 32/2020. A proposta em questão em nenhum momento reflete a atualidade das expectativas políticas e sociais, o que foi comprovado pela vitória de uma concepção diametralmente oposta ao que foi proposto pelo governo anterior ao encaminhar ao Congresso o que chamava de ˜Reforma Administrativa™ . E denunciam que a proposta busca a entrega de boa parte dos serviços í iniciativa privada, substituindo o serviço público gratuito pelo lucro das empresas que viessem a assumir a sua execução. Busca também, sob o argumento de ˜necessários™ cortes de gastos públicos, a redução do quadro de servidores efetivos concursados, substituindo, onde remanescessem serviços públicos, por trabalhadores terceirizados ou temporários .
Sintrajufe/RS convoca categoria para ato na próxima quinta-feira, 21
O manifesto foi construído a partir de uma reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, na última semana. No encontro, que contou com a participação de sindicalistas, a avaliação foi de que, para enterrar de vez a proposta, será necessário que servidores e servidoras das três esferas se mobilizem em todo o Brasil. Assim, além do manifesto, serão realizadas mobilizações para enfrentar a PEC.
O Sintrajufe/RS está convocando os trabalhadores e as trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul para participarem das mobilizações marcadas para a próxima quinta-feira, 21. Em Porto Alegre, o ato será às 14h, na Justiça Federal, tendo como pauta também a defesa da antecipação da última parcela da reposição salarial da categoria.
O Sintrajufe/RS também orienta os e as colegas do interior do estado a realizarem concentrações e outras atividades de mobilização na frente dos prédios do Judiciário Federal. O sindicato disponibiliza, abaixo, a arte faixa para ser produzida. As notas devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] para ressarcimento. Importante: tire fotos das atividades de mobilização, com as faixas, e envie para [email protected], para publicação nos meios de comunicação do sindicato.
(Caixa panfleto – imagem de um lado, texto do outro
PEC 32: Ataque a concursos públicos, estabilidade e precarização
A proposta de reforma administrativa praticamente acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais. Lira quer aprovar a PEC 32 para mudar os regimes de contratações para rebaixar salários e ao mesmo tempo reforçar nacionalmente a privatização e terceirização de serviços básicos como a saúde e a educação através de Organizações Sociais ou diretamente para empresas, como já ocorre em diversos municípios brasileiros.
A reforma administrativa afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito í estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho. Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção.
Veja abaixo a íntegra do manifesto:
Ok_-Set2023ManifestoFrenteServiçoPuÌblicoFaça AQUI o download.
