O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nessa terça-feira, 27, que o Estado “quebrou” e que o setor público não terá capacidade de atender à demanda crescente por atendimento na área da saúde. A declaração foi feita durante reunião do Conselho de Saúde Complementar.
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O argumento de Guedes é que “todo mundo vai procurar serviço público, e não há capacidade instalada no setor público para isso. Vai ser impossível”. De acordo com o ministro, isso não tem a ver com a pandemia, mas com o avanço da medicina. “Todo mundo quer viver 100 anos, 120, 130 [anos]”, declarou Guedes. Segundo ele, “não há capacidade de investimento para que o estado consiga acompanhar” a busca por atendimento médico crescente.
O problema não é a vontade de viver, é o congelamento do orçamento público
Antes da pandemia, estudo da Secretaria do Tesouro Nacional já apontava a necessidade de investimentos adicionais em saúde entre 2020 e 2027 devido ao envelhecimento populacional. “Há uma forte pressão para elevação das despesas em decorrência do processo de envelhecimento da população, dado que a população de maior idade demanda proporcionalmente mais serviços de saúde”, avaliou a instituição, no começo do ano passado.
O congelamento de investimentos e orçamentos, impostos pela emenda constitucional 95/2016 de Temer (PMDB), impediu um aumento das despesas na área de saúde em 2019, antes da eclosão da pandemia do novo coronavírus. Naquele ano, R$ 9,05 bilhões deixaram de ser empenhados para essas despesas, de acordo com o Tesouro Nacional.
O discurso de Guedes tem um evidente propósito de justificar a privatização do atendimento público na área de saúde. No ano passado, decreto do governo permitia ao Ministério da Economia realizar estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), uma privatização do Sistema único de Saúde (SUS). Devido às fortes críticas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou o decreto.
O governo também incluiu diversos hospitais públicos, como Conceição e Clínicas, em Porto Alegre, no rol de instituições a serem privatizadas.
Se aprovada, reforma administrativa (PEC 32) joga o povo à própria sorte
Guedes afirmou que o poder público no Brasil gasta demais, sofre com corrupção e não sabe gerir o dinheiro público. O ministro afirmou que, no futuro, o setor privado vai responder pela maior parte do atendimento na área da saúde no país.
Essa afirmação pode se concretizar se aprovada a reforma administrativa (PEC 32/2020), que quer introduzir na Constituição o princípio da subsidiariedade, ou seja, o Estado só oferecerá os serviços em setores nos quais a iniciativa privada não tiver interesse. É uma inversão do que existe hoje.
Em sua fala, o ministro da Economia disse que há possibilidade de criação de “vouchers”, vales que seriam pagos pelo governo à população para que esta receba atendimento de saúde na rede privada. “Você é pobre, você tá doente, tá aqui seu ‘voucher’ , disse Guedes. Com isso, o ministro sustentado pelo mercado sinaliza a disposição de transferir mais recursos para as empresas lucrarem com a falta de saúde da população.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: G1
