O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta semana uma resolução que garante a equiparação dos benefícios recebidos por juízes e integrantes do Ministério Público. Essa equiparação deverá ser feita em cada órgão de forma a que juízes e juízas também recebam todos os benefícios concedidos a membros do Ministério Público, e vice-versa.
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A resolução reforça o que está definido na Constituição, a equiparação entre as duas carreiras. Mas sua aplicação ficará a cargo dos órgãos, que deverão encaixar os gastos decorrentes da mudança em seus orçamentos.
Ao propor a resolução, o presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que, além da Constituição assegurar a igualdade entre as duas carreiras, uma resolução de 2011 do CNJ já previa a equiparação: No arranjo institucional brasileiro, não se admite situação de inferioridade da Magistratura em relação ao Ministério Público. A questão se afigura simples, de mero cumprimento do texto constitucional e em linha com o que já decidiu este Conselho: a Constituição Federal determinou uma equiparação entre as carreiras do Ministério Público e da Magistratura. Parece claro, à luz do texto constitucional, que uma não pode ter, em relação à outra, situação de inferioridade ou superioridade , afirmou o ministro.
Embora a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirme que a resolução não provocará qualquer impacto financeiro extraordinário, uma vez que eventuais despesas se darão dentro dos orçamentos dos tribunais , conforme noticiado pelo portal G1, haverá impacto no sentido de direcionamento de uma parte ainda maior dos orçamentos dos tribunais para os magistrados.
Com informações do portal G1 e do CNJ
