SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

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CNJ aprova resolução que equipara benefícios de juízes e integrantes do Ministério Público

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta semana uma resolução que garante a equiparação dos benefícios recebidos por juízes e integrantes do Ministério Público. Essa equiparação deverá ser feita em cada órgão de forma a que juízes e juízas também recebam todos os benefícios concedidos a membros do Ministério Público, e vice-versa.

A resolução reforça o que está definido na Constituição, a equiparação entre as duas carreiras. Mas sua aplicação ficará a cargo dos órgãos, que deverão encaixar os gastos decorrentes da mudança em seus orçamentos.

Ao propor a resolução, o presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que, além da Constituição assegurar a igualdade entre as duas carreiras, uma resolução de 2011 do CNJ já previa a equiparação: “No arranjo institucional brasileiro, não se admite situação de inferioridade da Magistratura em relação ao Ministério Público. A questão se afigura simples, de mero cumprimento do texto constitucional e em linha com o que já decidiu este Conselho: a Constituição Federal determinou uma equiparação entre as carreiras do Ministério Público e da Magistratura. Parece claro, à luz do texto constitucional, que uma não pode ter, em relação à outra, situação de inferioridade ou superioridade”, afirmou o ministro.

Embora a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirme que a resolução não provocará “qualquer impacto financeiro extraordinário, uma vez que eventuais despesas se darão dentro dos orçamentos dos tribunais”, conforme noticiado pelo portal G1, haverá impacto no sentido de direcionamento de uma parte ainda maior dos orçamentos dos tribunais para os magistrados.

Com informações do portal G1 e do CNJ