SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

VERDADEIRO MOTIVO

Baixo impacto orçamentário e qualidade : aprovação da residência jurí­dica em tribunal revela desembaraço na precarização do trabalho de servidores

Em sessão nessa terça-feira, 30, o TRE-MG aprovou, por unanimidade, a instituição do programa de residência jurí­dica no âmbito da Justiça Eleitoral mineira. Ao se manifestar, o desembargador Miguel í‚ngelo de Alvarenga Lopes afirmou que a iniciativa merece muitos aplausos, é uma forma de trazer melhoria da nossa prestação jurisdicional com baixo impacto orçamentário e muita qualidade .

O Sintrajufe/RS vem alertando, desde 2022, que a residência jurí­dica, na prática, serve para substituir servidores públicos concursados por trabalhadores precarizados com salários menores, sem estabilidade e mais suscetí­veis a pressões e assédio. Em alguns tribunais de justiça, que já implementaram programas de residência, a bolsa de auxí­lio equivale a 1/6 de um salário de um analista.

Em sua fala, o desembargador Miguel í‚ngelo explicita a concordância com a precarização.


Desembargador tem origem em tribunal novo com custo zero

Miguel í‚ngelo tomou posse no TRE-MG em outubro de 2023, por indicação do TRF6, tornando-se o primeiro desembargador federal no cargo de titular da corte eleitoral mineira.

Quando de sua criação, em 2019, o TRF6 foi apresentado pela cúpula do Judiciário como algo moderno , automatizado e modelo para outros tribunais , um exemplo para a Justiça Federal para o século XXI . A modernidade era marcada por um tribunal criado com custo zero .

A realidade é que custo zero significava, na verdade, a ausência de concursos e nomeação de novos servidores e servidoras. A falta de estrutura e de pessoal logo se fez sentir. Em abril de 2023, o Plenário do tribunal aprovou a extinção da Subseção Judiciária de Contagem, terceiro municí­pio mais populoso de Minas Gerais, para transferência de 54 dos 57 servidores para Belo Horizonte.

O que é residência jurí­dica?

O Programa de Residência Jurí­dica foi autorizado pela resolução 439/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado para pessoas que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluí­do o curso de graduação há no máximo 5 (cinco) anos . O salário é chamado de bolsa de auxí­lio e terá valor estipulado pelos respectivos órgãos. Trata-se de uma espécie de substituição de mão de obra, extremamente mais barata, inclusive com outra forma de ingresso.

A resolução descreve, genericamente, que residência jurí­dica consiste no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como o auxí­lio prático aos magistrados e servidores do Poder Judiciário . É uma flagrante precarização do trabalho.

Em junho de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que suspendeu a aplicação de residência jurí­dica na Justiça do Trabalho em todo o Brasil (resolução 353/2022).

O programa já foi aprovado em vários tribunais no paí­s. Exemplos são o TRF2 (Rio de Janeiro e Espí­rito Santo), os TREs de Amazonas e Tocantins e os tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Paraná, Tocantins, Amazonas e Paraí­ba.

Sintrajufe/RS defende o preenchimento imediato das vagas

O sindicato tem reiteradas vezes defendido o preenchimento das vagas já existentes no tribunais. O assunto foi tratado em reuniões, em janeiro, com o vice-presidente do TRF4, no exercí­cio da Presidência, desembargador João Batista Pinto Silveira; com a corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora Vânia Hack de Almeida, e, mais recentemente, com o presidente do TRT4, desembargador Ricardo Martins Costa. No total, são mais de 550 vagas para provimento de analistas e técnicos judiciários.

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