Em sessão nessa terça-feira, 30, o TRE-MG aprovou, por unanimidade, a instituição do programa de residência jurídica no âmbito da Justiça Eleitoral mineira. Ao se manifestar, o desembargador Miguel í‚ngelo de Alvarenga Lopes afirmou que a iniciativa merece muitos aplausos, é uma forma de trazer melhoria da nossa prestação jurisdicional com baixo impacto orçamentário e muita qualidade .
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O Sintrajufe/RS vem alertando, desde 2022, que a residência jurídica, na prática, serve para substituir servidores públicos concursados por trabalhadores precarizados com salários menores, sem estabilidade e mais suscetíveis a pressões e assédio. Em alguns tribunais de justiça, que já implementaram programas de residência, a bolsa de auxílio equivale a 1/6 de um salário de um analista.
Em sua fala, o desembargador Miguel í‚ngelo explicita a concordância com a precarização.
Desembargador tem origem em tribunal novo com custo zero
Miguel í‚ngelo tomou posse no TRE-MG em outubro de 2023, por indicação do TRF6, tornando-se o primeiro desembargador federal no cargo de titular da corte eleitoral mineira.
Quando de sua criação, em 2019, o TRF6 foi apresentado pela cúpula do Judiciário como algo moderno , automatizado e modelo para outros tribunais , um exemplo para a Justiça Federal para o século XXI . A modernidade era marcada por um tribunal criado com custo zero .
A realidade é que custo zero significava, na verdade, a ausência de concursos e nomeação de novos servidores e servidoras. A falta de estrutura e de pessoal logo se fez sentir. Em abril de 2023, o Plenário do tribunal aprovou a extinção da Subseção Judiciária de Contagem, terceiro município mais populoso de Minas Gerais, para transferência de 54 dos 57 servidores para Belo Horizonte.
O que é residência jurídica?
O Programa de Residência Jurídica foi autorizado pela resolução 439/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado para pessoas que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo 5 (cinco) anos . O salário é chamado de bolsa de auxílio e terá valor estipulado pelos respectivos órgãos. Trata-se de uma espécie de substituição de mão de obra, extremamente mais barata, inclusive com outra forma de ingresso.
A resolução descreve, genericamente, que residência jurídica consiste no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como o auxílio prático aos magistrados e servidores do Poder Judiciário . É uma flagrante precarização do trabalho.
Em junho de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que suspendeu a aplicação de residência jurídica na Justiça do Trabalho em todo o Brasil (resolução 353/2022).
O programa já foi aprovado em vários tribunais no país. Exemplos são o TRF2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo), os TREs de Amazonas e Tocantins e os tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Paraná, Tocantins, Amazonas e Paraíba.
Sintrajufe/RS defende o preenchimento imediato das vagas
O sindicato tem reiteradas vezes defendido o preenchimento das vagas já existentes no tribunais. O assunto foi tratado em reuniões, em janeiro, com o vice-presidente do TRF4, no exercício da Presidência, desembargador João Batista Pinto Silveira; com a corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora Vânia Hack de Almeida, e, mais recentemente, com o presidente do TRT4, desembargador Ricardo Martins Costa. No total, são mais de 550 vagas para provimento de analistas e técnicos judiciários.
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