SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DESTAQUE

“Desnaturalizar a barbárie passa pela consciência de que a sociedade brasileira é racista”, diz historiadora

As manifestações antirracismo que estão acontecendo em todo o mundo, iniciadas a partir do assassinato de segurança negro George Floyd por um policial branco nos Estados Unidos, o racismo estrutural no Brasil, o papel da educação, da organização coletiva, da Justiça e como as pessoas brancas podem atuar na luta antirracista. Esses foram assuntos tratados na entrevista que a professora e historiadora Lucia Regina Brito Pereira concedeu ao Sintrajufe/RS.

Com graduação e doutorado em História da PUC/RS, ela é assessora técnica da Educação Quilombola e das Relações Étnicas no Departamento de Educação da Divisão de Políticas Especiais da Secretaria da Educação do RS, professora, presidenta interina e representante da secretaria no Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do RS, integrante da Maria Mulher Organização de Mulheres e sócia fundadora e consultora da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as.

O assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos, gerou uma onda de protestos, em várias partes do mundo, presenciais e virtuais. Quais os possíveis encaminhamentos para essas ações?

Protestos desta ordem não acontecem pela primeira vez. São emblemáticos àqueles acontecidos nos anos de 1960 em 1992, nos Estados Unidos. Nos anos 60, os protestos inicialmente pacíficos se acirraram após a morte de Martin Luther King, em 4 de abril de 1968, e a consequência foi a instituição de medidas para a garantia dos direitos civis dos negros. Em 92, ocorreu um caso semelhante ao de George Floyd, policiais foram gravados espancando violentamente Rodney King, um homem negro acusado de estar dirigindo em alta velocidade. O que instigou os protestos foi a parcialidade na punição aos policiais. 

Apesar das conquistas implementadas, na sequência destes eventos foram eleitos governos ultraconservadores que minimizaram e até revogaram algumas delas. Os protestos no contexto atual demonstram que o racismo permanece e continua fazendo suas vítimas e que corpos negros tombam sob essa irracionalidade. O que é pior, não bastassem todas as ordens de violência cotidianas, o Estado é o responsável por boa parte delas.

Uma diferença na atualidade é a rápida propagação das notícias, as mídias virtuais, a internet, dissemina as ações de repúdio ao racismo e acabam por instigar atos semelhantes mundo afora. É a luta dos oprimidos contra os opressores! Mas, os governos ultraconservadores estão disseminados em várias nações, o que é um entrave para a concretização de medidas efetivas e amplas que venham a beneficiar as massas racializadas e oprimidas em decorrência dos protestos.

Como se tem dito em tempos de pandemia, “tudo vai passar”, “nada será como antes”. O que se estabelecerá é imprevisível. Visualizam-se as forças se acirrando, a luta por direitos, contra o racismo se ampliando. E as forças conservadoras se articulando de forma perversa para continuarem com seus privilégios. É certo que cada ação vai gerar uma reação. Esperemos que as forças progressistas, se unam na luta contra o racismo e a discriminação e em torno desse objetivo, em escala global, construam estratégias e mecanismos sólidos para enfrentar o cerco violento, que será proporcional ao crescimento de suas reivindicações por direitos e melhores condições de vida.

No cenário provável a se estabelecer, despontam mulheres e jovens negros tomando consciência, atuando em proporção inédita, de maneira incisiva e despontando como lideranças nesta luta intempestiva e necessária. Este momento exige estratégias de ação nunca antes pensadas, daí a incerteza do virá. Que a rapidez proporcionada pelas mídias virtuais seja eficaz para alçar novas e novos intérpretes neste cenário e, conscientes e empoderadas/os, estabeleçam uma nova ordem que supere as adversidades atuais.

No Brasil, as mortes causadas pela polícia estão crescendo nos últimos anos. E sabe-se que a maioria das vítimas são jovens negros. Há ainda casos emblemáticos, como os de Amarildo Dias de Souza, Cláudia Ferreira, Ágatha Félix e João Pedro. A violência contra a população negra no país gera comoção para além das redes sociais ou foi naturalizada?

Na realidade, estes casos e atrocidades desde muito acontecem a diferença é que agora mais pessoas ficam sabendo. Até o evento das redes sociais, a situação era de naturalização. Foi papel de mulheres negras, dos movimentos de mulheres e do movimento negro responsável pela denúncia deste quadro perverso de extermínio. Hoje através das mídias sociais todas as ações são transmitidas em tempo real. E são tantas as atrocidades que é impossível não perceber. É certo que grupos ou pessoas inconscientes, racistas vão continuar na sua zona de conforto tratando essas mortes e crimes como alguma coisa sem importância.

Ao mesmo tempo se observa a crescente adesão de novas pessoas e grupos na denúncia e crítica a deste estado de coisas. Um exemplo é a “esquerda” brasileira, caracteristicamente branca e de classe média, que compõe a chamada mídia progressista, parece que está percebendo que o discurso de classe por si só não atende às necessidades reais do país de maioria negra. Paulatinamente, se observa a mudança, lenta, mas real do discurso. Vários destes grupos estão entendendo que não basta falar de racismo. Não basta falar em nome de, é necessário chamar as pessoas que vivenciam o racismo, a discriminação, e sofrem diariamente todo os reveses da exclusão. As pessoas discriminadas falam do seu lugar e tem muito a contribuir para criar estratégias de combate ao racismo. O campo “progressista” precisa mudar o discurso quando pensa em ações que atendam às “minorias”. Pensar o racismo de forma estrutural que intersecciona todas as instâncias da sociedade é fundamental para uma mudança efetiva da situação brasileira.

Outra questão básica para além da naturalização da barbárie é a politização da questão racial. Dito de outra forma, negras e negros não podem ser vistos apenas como captadores de votos. Eles devem ocupar os lugares de disputa de forma equânime, os partidos devem viabilizar, investir, e potencializar candidatas e candidatos negros da mesma forma que investem em concorrentes não negros. Igualmente desnaturalizar a barbárie, implica quebrarmos a estrutura do racismo brasileiro. Para isso algumas questões são importantes entre elas fortalecer uma educação consciente e antirracista.

Qual o papel da educação?

Uma educação nestes parâmetros é capaz de mudar comportamentos, pois a maioria das pessoas passam pela escola, é possível, assim, que tenhamos educadoras/es que reconheçam e disseminem em suas atividades pedagógicas a valorização da cultura negra e a sua importância para a formação da sociedade brasileira.

Assim, teremos médicas e médicos que tratarão com o respeito e a eficiência necessária às pessoas negras que vierem a atender. Teremos integrantes do direito, da justiça, que realmente irão tratar as pessoas negras com o devido respeito que elas merecem sem fazer pré-julgamentos. Teremos policiais conscientes e respeitosos que não mais aceitarão que nas suas instituições o perfil do “marginal” e “criminoso” seja aferido ao negro e antes de atirar peçam a identificação da pessoa abordada como preconiza a lei.

Teremos profissionais de lojas e estabelecimentos comerciais sabedores que negras e negros podem e devem transitar nestes espaços sem serem importunados e perseguidos como supostos infratores. Viabilizar e permitir que estudantes negros tenham acesso ao ensino superior e o seu potencial seja aproveitado para o desenvolvimento das ciências de todas as ordens. Teremos uma mídia e meios de comunicação menos parciais onde jornalistas, comentaristas, âncoras, produtores e demais profissionais da área se apresentem na proporcionalidade da população negra do país.

Para desnaturalizar, é preciso mudar os quadros de poder e decisão onde negras e negros possam integrar e construir ações em prol do seu grupo e não fiquem na dependência da boa vontade e humores de quem decide. Desnaturalizar a barbárie passa pela consciência de que a sociedade brasileira é racista. Precisamos falar nisso, o racismo não diz respeito somente aos negros se estende a toda a sociedade brasileira. São muitos anos de construção do racismo brasileiro, a naturalização alimenta e se retroalimenta nesse cenário; é preciso atingir o âmago da questão, caso contrário, a sociedade continuará o extermínio de corpos pretensamente “descartáveis”.

Como avalias a política do governo federal de entregar a direção de espaços estratégicos, como a Fundação Palmares, a Secretaria de Mulheres e Direitos Humanos, a Funai, entre outros, a pessoas que atuam contra as causas que essas instituições deveriam defender?

Este governo precisa se cercar de pares espúrios para dar continuidade ao seu projeto calamitoso. Que, aliás, estava explícito desde o período de campanha eleitoral, aquelas e aqueles que optaram por este projeto não foram enganados. A proposta é justamente acabar com os direitos da população, dar fim aos direitos trabalhistas, diminuição e privatização do Estado, desmonte das organizações de defesa dos direitos humanos. Enfim, nada de novo. Ele está cumprindo o que se propôs, o que demonstra um enfrentamento redobrado no trabalho há muito desenvolvido por negras e negros, visto serem os mais atingidos por esta política de extermínio.

Negras e negros ocupam poucos espaços de poder e cargos com melhores remunerações. No Judiciário Federal do RS, o último levantamento, de 2014, mostrava que menos de 2% se identificavam como negros. Entre a magistratura, é um percentual ainda mais baixo. De que forma a Justiça reflete e perpetua o racismo da sociedade?

Quando desconsidera que o racismo é estrutural, quando invizibiliza que negras e negros são os “alvos” da injustiça e da justiça condenatória. Dando continuidade à repressão e à violência do sistema escravocrata, no qual as leis sempre foram mais severas para negras e negros independentemente de serem libertos ou não. No processo abolicionista no país todo, crescem as medidas de criminalização da população negra nas posturas municipais, assim a capoeira foi criminalizada, a reunião de mais de três negros juntos era considerada contravenção, a prática da religião afro-brasileira era igualmente criminalizada, assim como as rodas de samba. São inúmeros os exemplos da pactuação da Justiça com a construção de estereótipos que criminalizam a população negra.

O grupo privilegiado vai obviamente legislar em causa própria, na defesa de seus interesses. A lei pretensamente universal vai atuar na preservação do grupo dominante. Quem faz a lei? Para que a faz se não para garantir seus interesses? Por isto a educação antirracista, as ações afirmativas são fundamentais para corrigir a exclusão histórica, e legal, de negras e negros. A exclusão dos espaços escolares para negros estava escrita na lei. A liberdade veio, mas a interdição permaneceu no imaginário da população. A negras e negros restou a luta pela sobrevivência nos empregos menos remunerados, o que significa um empecilho para alçarem patamares mais altos em termos educacionais e, consequentemente profissionais.

Além do mais, o ensino superior no país esteve reservado ao grupo dominante, para quem tinha condições de se preparar, podia frequentar boas escolas, teve acesso a cursos diversos, com tempo integral para estudar antes e depois de ingressar no ensino superior. Aos estudantes negros, as precárias condições; o trabalho pouco remunerado indica o caminho do ensino superior em faculdades pagas, muitas delas de qualidade duvidosa. Isso leva a uma concorrência desleal no acesso às universidades públicas. Além do mais, há toda uma rede de relações que beneficia grupos hermeticamente fechados. Ultrapassar essa barreira é tarefa árdua e complexa, poucos conseguem furar o bloqueio. E quando o fazem tem inúmeras questões a enfrentar, provar que “merecem” estar em naquele lugar, ter uma capacidade além da média; não basta ser boa ou bom, tem que ser melhor. A desconfiança sobre a capacidade das pessoas negras é herança do período do cativeiro, a ideia de que negro é “mau trabalhador” permanece no imaginário social, nas instituições, afinal elas são compostas por pessoas que foram educadas com princípios seletivos.

A defesa dos privilégios, dos grupos, a meritocracia são determinantes na hierarquia social brasileira. Boa parte das pessoas que ocupam posições de destaque hoje são herdeiras de ações afirmativas, seus ancestrais vieram para o Brasil com passagens financiadas pelo governo, ganharam terras doadas pelo governo, tinham empregos, salários, financiamentos, o que possibilitou a sua estabilidade econômica e social. Ter presentes essas questões contribui para o reconhecimento do racismo e uma mudança de postura.

Qual o papel das pessoas brancas, que são a maioria da categoria representada pelo Sintrajufe/RS, na luta antirracista?

Ter consciência de que estruturalmente a sociedade brasileira é racista. De que o racismo se retroalimenta diariamente. Reconhecer que as pessoas não negras são maioria nesta instância porque tiveram e têm acesso a privilégios e oportunidades que estão fora do alcance de pessoas negras. De que o país possui uma das maiores taxas de desigualdade no mundo e que pessoas negras não são as responsáveis pela sua situação de vulnerabilidade. De que é necessário falar no assunto, criar instâncias para formação e para o real conhecimento sobre o racismo e seu impacto nas disparidades da sociedade. Criar e fortalecer mecanismos de denúncia interna e externamente para apurar e intermediar comportamentos racistas e discriminatórios. Instituir ações afirmativas nos quadros da Justiça que possibilitem o ingresso de pessoas negras aos mais diferentes postos de trabalho.

As pessoas acham justa a criação de núcleos e coletivos de mulheres, idosos, pessoas com deficiência, mas questionam a existência de núcleos e coletivos específicos que tratem da questão racial. Da mesma forma, existem mulheres, idosos pessoas com deficiência, negras. A questão racial é trabalhada, discutida nesses coletivos? Entender que negras e negros são os principais agentes para denunciar a condição em que vivem. Mas, todavia, isso não impede a solidariedade de grupos que venham a trabalhar e contribuir para o fim do racismo e das discriminações de toda ordem.

Em relação à questão racial, para além de ações que devemos realizar, é necessário quebrarmos internamente convicções que nos foram ensinadas e acreditamos como verdades absolutas. Ter presente que a questão racial não é um problema exclusivo da população negra, o racismo é responsabilidade e diz respeito à sociedade brasileira. A partir daí, estaremos contribuindo para a existência de instâncias plurais que atendam e deem espaço a todas as pessoas, em especial, as negras.