No último final de semana, a Fenajufe realizou, em Brasília, o 8º Encontro do Coletivo Nacional de Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e Agentes de Segurança do MPU. Foram dois dias – sexta, 26, e sábado, 27, de intenso debate sobre diversos temas de interesse do segmento, como a luta pelo reconhecimento como polícia judicial e outras reivindicações que seguem em pauta. Foi o primeiro evento realizado presencialmente pela federação desde o início da pandemia, no começo de 2020. Encontro reuniu representação de 15 sindicatos, 41 delegados e delegadas e 14 observadores e observadoras, além de 12 convidados e convidadas do Poder Judiicário da União e 14 do Ministério Público da União.
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Abertura e aspectos da Polícia Judicial
Na sexta-feira, na abertura do Encontro, o coordenador da Fenajufe Evilásio Dantas discorreu sobre o tema principal do encontro, lembrando que essa Polícia deve ser “uma polícia democrática, uma polícia que respeite as individualidades, as mulheres, os negros, os homossexuais, uma polícia que não é uma polícia de repressão”. Em sua fala inicial, o coordenador Fabiano dos Santos situou o encontro do Conas em três marcos importantes. O primeiro é o fato de ser o primeiro encontro presencial, desde o início da pandemia. O outro é a conquista histórica da Polícia Judicial e agora, outro marco muito importante é a discussão no Fórum Permanente de Carreira, para fazer avançar a discussão de toda a regulamentação necessária para a Polícia Judicial. Por seu turno, o coordenador José Aristeia lembrou que a conquista da Polícia Judicial se deu num contexto de conquistas importantes e que esta é uma pauta referendada em muitas instâncias da Fenajufe e é sempre necessário referendar e atualizar essa pauta, até porque neste momento existe espaço junto ao CNJ, que é o Comitê Permanente de Carreira. Aristeia destacou que a participação da Fenajufe pelo conjunto que representa, conseguiu construir um subgrupo de discussão da Polícia Judicial que já está finalizando um conjunto de propostas que virão, por um lado, pela legislação.
O primeiro dia de trabalhos do Conas terminou com a palestra do Juiz Auxiliar da Presidência do STF, Mário Guerreiro, que analisou aspectos da instituição da Polícia Judicial, no contexto de importância que ela tem para que a instituição Poder Judiciário possa funcionar regularmente numa democracia. O palestrante discorreu ainda sobre as normas e regulamentações publicadas após a instituição da Resolução 344 que instituiu a Polícia Judicial e as razões que as embasaram. Ao fim de sua participação, Guerreiro respondeu a questionamentos dos participantes, se dizendo agraciado pela interatividade e participação do plenário.
Segundo dia discutiu desafios para o segmento
No sábado, o Encontro começou com participação do diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, Rogério Triani, apresentando informações sobre conquistas na pauta de reivindicações dos Agentes da Polícia Judicial. Na sequência, o palestrante Hipólito Cardoso, agente da Polícia Judicial e coordenador de Segurança do STF, traçou um diagnóstico acerca dos desafios que aguardam o segmento para a consolidação de direitos e realização da pauta de reivindicações da categoria. Respeitado e referenciado no segmento, a palestra de Hipólito Cardoso representou uma injeção de ânimo para a continuidade da luta. Tanto Hipólito quanto Triani lembraram da importância de um olhar mais atento sobre a saúde mental dos agentes e dos servidores e servidoras em geral, bem como a necessidade de constante do trabalho de prevenção ao suicídio.
No segundo bloco do dia, o agente da Polícia Judicial e gerente de Inteligência do STF, Maurício Viegas, discorreu sobre a inteligência institucional, detalhando aspectos e procedimentos para a prática efetiva das atividades. Viegas ainda falou sobre a regulamentação que orienta e normatiza tais procedimentos.
O terceiro e último bloco de palestras do sábado teve as presenças do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e cofundador do Movimento dos Policiais Antifascistas, Orlando Zaccone, e do agente da Polícia Judicial e diretor do Sisejufe/RJ, Valter Nogueira. Zaccone discorreu sobre o papel da Polícia e dos Policiais na sociedade atual, lembrando que a conduta do Policial, deve sempre pautar a ação pela legalidade, para preservar o próprio policial. Incisivo, vaticina: a atividade policial é avaliada retroativamente em relação a ação. Sobre a desmilitarização, o delegado lembrou que desmilitarização não tem nada a ver com acabar com a PM e sim, devolver o policial militar à condição de cidadão, devolvendo-lhe direitos constitucionais, retirados deles pelo estatuto militar. É cortar o cordão umbilical que submete a polícia ao Exército. Por sua vez, Valter Nogueira tratou da proposta sobre a Polícia Judicial, em construção no Fórum Permanente de Carreira do CNJ, conduzidas pelo subgrupo que discute o tema. A proposta apresentada e em discussão, é fruto de debates do subgrupo no CNJ, das propostas apresentadas pela Agepoljus, Sindjus/DF. A proposta gerou debate amplo acerca de muitos pontos. Nogueira lembrou que logo após a instalação da Comissão de Carreira do CNJ, veio a pandemia e impediu processos de discussão mais amplos com a categoria, mas que no âmbito das representações, foi detalhamento debatido.
Avaliações
Representaram o Sintrajufe/RS, como delegados, os colegas Claudio Renato de Azevedo (JT São Leopoldo), Daniei Alisson Pinheiro (JF Carazinho), Jackson Batista Silva de Albuquerque (JT São Leopoldo) e Júlio Carlos Poli (aposentado da JF Passo Fundo). Os colegas Luis Fernando Pasin (JF Carazinho) e Valdir Laini (aposentado da JT) participaram como observadores.
Conforme o colega Jackson de Albuquerque, “participar do 8° Conas nos proporcionou vislumbrar as possibilidades que essa nova especialidade de Polícia Judicial poderá nos trazer. Serão novas responsabilidades, deveres, valores e competências que exigirão mais qualificação, aparelhamento e dedicação dos agentes e inspetores de polícia do Poder Judiciário Federal”.
O colega Julio Carlos Poli entende que o Encontro “foi de grande valia, os assuntos, os debates, as matérias tratadas, voltadas aos interesses dos Polícias Judiciais. O que me deixou bastante satisfeito foi saber como está sendo conduzida a questão da Polícia Judicial. Saber quem está conduzindo, principalmente os motivos. Sabemos nós o quanto lutamos para chegarmos até aqui. Hoje posso dizer que a Polícia Judicial é real. Os trabalhos estão sendo conduzidos por colegas “Policial Judicias”, de dentro dos Tribunais, pessoas de extremo conhecimentos técnicos e intelectual, juntamente com sindicatos e Aepoljus. Há uma conexão muito forte. Polícia Judicial é nossa realidade. Deixo aqui um grande apelo para que aqueles que, às vezes, talvez por não terem acesso à informação, deixem de jogar pedras em quem está trabalhando por nós, pois o trabalho está sendo feito com dedicação, responsabilidade e amor”.
Conforme Claudio de Azevedo, o Encontro “foi estratégico para o futuro dos agentes e do próprio Judiciário. Ficou claro que esse Poder passará a ter atuação presente e responsável na vida dos brasileiros. Com suas decisões com exequibilidade muito mais célere e efetiva. Ou seja, a Justiça será muito mais visível e perceptível para o jurisdicionado e pela sociedade”.
De acordo com Daniei Pinheiro, o Encontro foi “bastante produtivo”: “para além de construtivo no sentido da polícia que queremos ser, olhamos para trás, para toda a caminhada, vimos a polícia que somos hoje e o caminho que temos pela frente. Temos muitos desafios, mas também perspectivas positivas a serem pavimentadas na Polícia Judicial como setor do Poder Judiciário que vai facilitar o trabalho da Justiça e o atendimento ao jurisdicionado”. Ele também elogia a participação dos delegados do Rio Grande do Sul, que apresentaram a realidade da Justiça “na ponta”, no sentido prático, destacando a importância de buscar profissionalização, “protegendo as pessoas e o patrimônio do Poder Judiciário, para que a Justiça alcance o jurisdicionado com a eficácia da ordem judicial sendo garantida por todos os atores”.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe.
