SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

POLÍCIA JUDICIAL

8º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Agentes e Inspetores da Polí­cia Judicial e Agentes de Segurança do MPU teve debates sobre segurança institucional e reivindicações do segmento

No último final de semana, a Fenajufe realizou, em Brasí­lia, o 8º Encontro do Coletivo Nacional de Agentes e Inspetores da Polí­cia Judicial e Agentes de Segurança do MPU. Foram dois diassexta, 26, e sábado, 27, de intenso debate sobre diversos temas de interesse do segmento, como a luta pelo reconhecimento como polí­cia judicial e outras reivindicações que seguem em pauta. Foi o primeiro evento realizado presencialmente pela federação desde o iní­cio da pandemia, no começo de 2020. Encontro reuniu representação de 15 sindicatos, 41 delegados e delegadas e 14 observadores e observadoras, além de 12 convidados e convidadas do Poder Judiicário da União e 14 do Ministério Público da União.

Abertura e aspectos da Polí­cia Judicial

Na sexta-feira, na abertura do Encontro, o coordenador da Fenajufe Evilásio Dantas discorreu sobre o tema principal do encontro, lembrando que essa Polí­cia deve ser uma polí­cia democrática, uma polí­cia que respeite as individualidades, as mulheres, os negros, os homossexuais, uma polí­cia que não é uma polí­cia de repressão . Em sua fala inicial, o coordenador Fabiano dos Santos situou o encontro do Conas em três marcos importantes. O primeiro é o fato de ser o primeiro encontro presencial, desde o iní­cio da pandemia. O outro é a conquista histórica da Polí­cia Judicial e agora, outro marco muito importante é a discussão no Fórum Permanente de Carreira, para fazer avançar a discussão de toda a regulamentação necessária para a Polí­cia Judicial. Por seu turno, o coordenador José Aristeia lembrou que a conquista da Polí­cia Judicial se deu num contexto de conquistas importantes e que esta é uma pauta referendada em muitas instâncias da Fenajufe e é sempre necessário referendar e atualizar essa pauta, até porque neste momento existe espaço junto ao CNJ, que é o Comitê Permanente de Carreira. Aristeia destacou que a participação da Fenajufe pelo conjunto que representa, conseguiu construir um subgrupo de discussão da Polí­cia Judicial que já está finalizando um conjunto de propostas que virão, por um lado, pela legislação.

O primeiro dia de trabalhos do Conas terminou com a palestra do Juiz Auxiliar da Presidência do STF, Mário Guerreiro, que analisou aspectos da instituição da Polí­cia Judicial, no contexto de importância que ela tem para que a instituição Poder Judiciário possa funcionar regularmente numa democracia. O palestrante discorreu ainda sobre as normas e regulamentações publicadas após a instituição da Resolução 344 que instituiu a Polí­cia Judicial e as razões que as embasaram. Ao fim de sua participação, Guerreiro respondeu a questionamentos dos participantes, se dizendo agraciado pela interatividade e participação do plenário.


Segundo dia discutiu desafios para o segmento

No sábado, o Encontro começou com participação do diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, Rogério Triani, apresentando informações sobre conquistas na pauta de reivindicações dos Agentes da Polí­cia Judicial. Na sequência, o palestrante Hipólito Cardoso, agente da Polí­cia Judicial e coordenador de Segurança do STF, traçou um diagnóstico acerca dos desafios que aguardam o segmento para a consolidação de direitos e realização da pauta de reivindicações da categoria. Respeitado e referenciado no segmento, a palestra de Hipólito Cardoso representou uma injeção de ânimo para a continuidade da luta. Tanto Hipólito quanto Triani lembraram da importância de um olhar mais atento sobre a saúde mental dos agentes e dos servidores e servidoras em geral, bem como a necessidade de constante do trabalho de prevenção ao suicí­dio.

No segundo bloco do dia, o agente da Polí­cia Judicial e gerente de Inteligência do STF, Maurí­cio Viegas, discorreu sobre a inteligência institucional, detalhando aspectos e procedimentos para a prática efetiva das atividades. Viegas ainda falou sobre a regulamentação que orienta e normatiza tais procedimentos.

O terceiro e último bloco de palestras do sábado teve as presenças do delegado da Polí­cia Civil do Rio de Janeiro e cofundador do Movimento dos Policiais Antifascistas, Orlando Zaccone, e do agente da Polí­cia Judicial e diretor do Sisejufe/RJ, Valter Nogueira. Zaccone discorreu sobre o papel da Polí­cia e dos Policiais na sociedade atual, lembrando que a conduta do Policial, deve sempre pautar a ação pela legalidade, para preservar o próprio policial. Incisivo, vaticina: a atividade policial é avaliada retroativamente em relação a ação. Sobre a desmilitarização, o delegado lembrou que desmilitarização não tem nada a ver com acabar com a PM e sim, devolver o policial militar à condição de cidadão, devolvendo-lhe direitos constitucionais, retirados deles pelo estatuto militar. É cortar o cordão umbilical que submete a polí­cia ao Exército. Por sua vez, Valter Nogueira tratou da proposta sobre a Polí­cia Judicial, em construção no Fórum Permanente de Carreira do CNJ, conduzidas pelo subgrupo que discute o tema. A proposta apresentada e em discussão, é fruto de debates do subgrupo no CNJ, das propostas apresentadas pela Agepoljus, Sindjus/DF. A proposta gerou debate amplo acerca de muitos pontos. Nogueira lembrou que logo após a instalação da Comissão de Carreira do CNJ, veio a pandemia e impediu processos de discussão mais amplos com a categoria, mas que no âmbito das representações, foi detalhamento debatido.

Avaliações

Representaram o Sintrajufe/RS, como delegados, os colegas Claudio Renato de Azevedo (JT São Leopoldo), Daniei Alisson Pinheiro (JF Carazinho), Jackson Batista Silva de Albuquerque (JT São Leopoldo) e Júlio Carlos Poli (aposentado da JF Passo Fundo). Os colegas Luis Fernando Pasin (JF Carazinho) e Valdir Laini (aposentado da JT) participaram como observadores.

Conforme o colega Jackson de Albuquerque, participar do 8° Conas nos proporcionou vislumbrar as possibilidades que essa nova especialidade de Polí­cia Judicial poderá nos trazer. Serão novas responsabilidades, deveres, valores e competências que exigirão mais qualificação, aparelhamento e dedicação dos agentes e inspetores de polí­cia do Poder Judiciário Federal .

O colega Julio Carlos Poli entende que o Encontro foi de grande valia, os assuntos, os debates, as matérias tratadas, voltadas aos interesses dos Polí­cias Judiciais. O que me deixou bastante satisfeito foi saber como está sendo conduzida a questão da Polí­cia Judicial. Saber quem está conduzindo, principalmente os motivos. Sabemos nós o quanto lutamos para chegarmos até aqui. Hoje posso dizer que a Polí­cia Judicial é real. Os trabalhos estão sendo conduzidos por colegas “Policial Judicias”, de dentro dos Tribunais, pessoas de extremo conhecimentos técnicos e intelectual, juntamente com sindicatos e Aepoljus. Há uma conexão muito forte. Polí­cia Judicial é nossa realidade. Deixo aqui um grande apelo para que aqueles que, às vezes, talvez por não terem acesso à informação, deixem de jogar pedras em quem está trabalhando por nós, pois o trabalho está sendo feito com dedicação, responsabilidade e amor .

Conforme Claudio de Azevedo, o Encontro foi estratégico para o futuro dos agentes e do próprio Judiciário. Ficou claro que esse Poder passará a ter atuação presente e responsável na vida dos brasileiros. Com suas decisões com exequibilidade muito mais célere e efetiva. Ou seja, a Justiça será muito mais visí­vel e perceptí­vel para o jurisdicionado e pela sociedade .

De acordo com Daniei Pinheiro, o Encontro foi bastante produtivo : para além de construtivo no sentido da polí­cia que queremos ser, olhamos para trás, para toda a caminhada, vimos a polí­cia que somos hoje e o caminho que temos pela frente. Temos muitos desafios, mas também perspectivas positivas a serem pavimentadas na Polí­cia Judicial como setor do Poder Judiciário que vai facilitar o trabalho da Justiça e o atendimento ao jurisdicionado . Ele também elogia a participação dos delegados do Rio Grande do Sul, que apresentaram a realidade da Justiça na ponta , no sentido prático, destacando a importância de buscar profissionalização, protegendo as pessoas e o patrimônio do Poder Judiciário, para que a Justiça alcance o jurisdicionado com a eficácia da ordem judicial sendo garantida por todos os atores .

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe.