O Dia Internacional da Visibilidade Transgênero, 31 de março, foi proposto pela ativista trans estadunidense Rachel Crandall em 2009. O objetivo é aumentar a consciencialização sobre a discriminação enfrentada por pessoas transgênero em todo o mundo e a necessidade de inclusão e respeito. No Brasil, há também o Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro.
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Levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), divulgado em janeiro, mostra que, em 2022, 131 pessoas trans foram assassinadas no Brasil e outras 20 tiraram a própria vida em consequência da discriminação e do preconceito. Os dados constam no Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras”, que foi entregue ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Conforme o Dossiê, do total de 151 pessoas trans mortas em 2022, 65% dos casos foram motivados por crimes de ódio, com crueldade; 72% dos suspeitos não tinham vínculo com a vítima. De acordo com o relatório, a identidade de gênero foi um fator determinante para a violência.
Invisibilidade e violência
Invisibilizar a população trans na esfera pública cria a ilusão de que essas pessoas de fato não existem, afirma a tabeliã e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Carla Watanabe. Ela avalia que tal situação é cômoda, pois facilita a associação dessas pessoas aos estigmas da marginalidade, da prostituição e, nas religiões, do pecado. Para Watanabe, a invisibilização de pessoas trans também abre caminho para as agressões físicas e morais: Afinal, qual seria a consequência de acabar com a vida de quem não existe, de quem não é considerado humano e que, no máximo, desaparecerá nas estatísticas anônimas da violência urbana? .
Em entrevista ao portal Terra, o ator Leo Moreira, um homem trans, afirma que a transfobia é diferente para as identidades: Enquanto as mulheres trans e as travestis são mais expostas à violência física e aos crimes de ódio, a nossa morte vai ocorrendo aos poucos. Somos vítimas de violências mais difíceis de detectar, como sarcasmos, desqualificação, desrespeito, piadinhas sobre a aparência e a identidade. São olhares que derrubam e quebram por dentro, levando a questionar a própria capacidade. Nós, transmasculines, não nos matamos. Somos suicidados .
Direitos
Em seu site, o Superior Tribunal de Justiça destacou marcos na conquista de direitos da população LGBT+. Uma delas garantiu à primeira transexual da Força Aérea Brasileira o direito de se aposentar no último posto da carreira no quadro de praças. Outra decisão foi permitir a alteração do nome e do sexo no registro civil de transgênero que não se submeteu à cirurgia de adequação sexual.
Uma medida mais recente é o entendimento de que medidas protetivas da Lei Maria da Penha são aplicáveis para mulheres trans.
Fonte: MDHC, STJ, IBDFAM, Terra
