Sintrajufe RS
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17/05/2017 18:45


TSE publica portaria de rezoneamento eleitoral que prevê extinção de diversas unidades da JE no RS; Sintrajufe/RS solicita reunião de urgência com presidente do TRE-RS


 

 

Na última terça-feira, 16, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, desferiu um duro ataque à Justiça Eleitoral: foi publicada a Portaria TSE nº 372, que determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados sob sua jurisdição que não atendam a determinados parâmetros. A principal modificação desses parâmetros ocorreu em março de 2017, por meio da resolução 23.512 do TSE, que alterou os critérios para a criação das zonas eleitorais. Dentre outros requisitos, o número mínimo de eleitores para a criação de uma zona eleitoral em capitais e municípios com mais de 200 mil inscritos passou de 80 mil para 100 mil eleitores. No TRE do Rio Grande do Sul, a portaria acarretará a extinção de dezenas de zonas eleitorais. O Sintrajufe/RS enviou na tarde de hoje uma solicitação de audiência, com urgência, com a presidência do TRE-RS para tratar do tema.

 

Há grande preocupação entre os servidores da Justiça Eleitoral com o rezoneamento, uma vez que os servidores efetivos das zonas eleitorais extintas serão remanejados temporariamente para as zonas eleitorais às quais serão integradas até que o TRE “execute os ajustes necessários em seu Quadro de Pessoal”. Os eleitores das zonas eleitorais extintas também poderão ter prejuízo, pois deverão ser redistribuídos para outras zonas eleitorais sem garantia de que seja mantido o seu local de votação.

 

A portaria autoritária do Ministro Gilmar Mendes obriga os TREs a encaminharem ao TSE o planejamento da extinção e remanejamento de zonas eleitorais em suas circunscrições em até 30 dias. Após esse prazo, os TREs terão o prazo de 60 dias para proceder à efetiva extinção e remanejamento das zonas eleitorais do interior dos estados sob sua jurisdição.

 

O Sintrajufe/RS oficiou a presidência do TRE-RS para debater o assunto. A direção do sindicato é contrária à extinção das zonas eleitorais e não poupará esforços no enfrentamento da medida. O diretor do Sintrajufe/RS Rodrigo Mércio avalia que “essa portaria da presidência do TSE faz parte de um projeto maior de sucateamento da Justiça Eleitoral e terceirização de suas atividades”. No fim do mês de março foi sancionada por Temer a lei que permite a terceirização irrestrita no Brasil. Dias depois, foi publicada pelo TSE a resolução 23.518/17, criando a figura do “atendente eleitoral”, que poderá realizar funções que antes eram exclusivas dos servidores. Agora, o TSE publica mais uma portaria que extingue zonas eleitorais e cria postos de atendimento temporários. Como se vê, a luta contra a precarização e desmonte do serviço público envolve o enfrentamento a medidas dos três Poderes da República. Além da reunião com o TRE-RS, o Sintrajufe/RS irá buscar também interlocução com as entidades representativas de advogados e magistrados para construir iniciativas comuns contra o rezoneamento eleitoral.

 





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