Sintrajufe RS
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17/05/2017 17:27


Assembleia geral aprova paralisação de 24 horas no dia 24 de maio para reforçar luta contra reformas


 


Em assembleia geral na sede do Sintrajufe/RS na noite dessa terça-feira, 16, os trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul decidiram: vão paralisar os trabalhos por 24 horas no dia 24 de maio. O objetivo é somar-se à mobilização nacional contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB).
 

A assembleia teve início com informes referentes ao Ocupa Brasília, marcado pelas centrais para o dia 24 de maio, quando os trabalhadores deverão dirigir-se à capital federal para pressionar diretamente os parlamentares no sentido de barrar as reformas. Ao mesmo tempo, a direção do Sintrajufe/RS fez um rápido balanço da importante greve geral do dia 28 de abril – essa foi a primeira assembleia geral após a greve. Com esse contexto e esse histórico em mente, a proposta do sindicato, a partir de deliberação anterior do Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência, era a construção de um dia de paralisação em 24 de maio para reforçar, nos estados, a luta que será construída também em Brasília. Avaliou-se também a necessidade de determinação de uma data para uma nova greve geral que dê continuidade ao ciclo de lutas em defesa de direitos.
 
 

Nas falas do colega, predominaram as críticas ao governo e foram reiteradas as afirmações da urgência de marcar-se uma data para uma nova greve geral, de um ou dois dias. Foi unânime a avaliação positiva da greve do dia 28, assim como os apontamentos sobre a necessidade de ampliar a luta das mais diversas formas. Só assim, avaliaram os colegas, será possível impedir a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, bem como defender a existência da Justiça do Trabalho.
 
 
 

Nesse sentido, de aprofundar a mobilização em todas as partes do país, foi aprovada a paralisação de 24 horas no dia 24 de maio. Foi ainda referendada, pela assembleia, a carta aberta divulgada no mesmo dia pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência, através da qual diversas entidades defenderam a convocação imediata de uma nova greve geral. Por unanimidade, também foi aprovada posição da categoria contra a integralidade da reforma da Previdência, rejeitando quaisquer possíveis tentativas de negociações ou emendas em torno do projeto. O plenário decidiu, ainda, manter a caravana de 20 colegas que irão à Brasília de avião na próxima semana, cujas passagens já foram adquiridas pelo sindicato, rejeitando a proposta de abertura de novas vagas e envio de ônibus.
 

Por fim, a assembleia deliberou por autorizar o ingresso de ação judicial referente ao artigo 6º da lei 13.317/16, que trata da absorção de valores na reposição salarial da categoria. Desde 2003, toda a categoria estava recebendo uma VPNI no valor de R$ 59,87, sendo que alguns passaram, depois, a receber os 13,23% requeridos como substituição àquela parcela, em virtude de decisões administrativas ou judiciais. Esses valores devem ser, de acordo com a lei 13.317/2016, absorvidos pela implementação da reposição salarial. Porém, segundo parecer da assessoria jurídica do Sintrajufe/RS, isso deveria ocorrer apenas na última parcela, em janeiro de 2019 – o que não está sendo cumprido, já que a absorção se deu desde o início do pagamento das parcelas, em julho de 2016. Por unanimidade, a assembleia aprovou a proposta da direção do sindicato, autorizando o ajuizamento da ação, o que será providenciado para breve.

 





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