Sintrajufe RS
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15/05/2017 16:39


Servidores e Fenajufe definem ações e estratégias na defesa da Justiça Eleitoral


 


Um encontro nacional para debater as alterações propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral através das Resoluções 23.512/17, 23.516/17 e 23.518/17, trouxe a Brasília no sábado, 6, cerca de 60 servidores da Justiça Eleitoral de todo o país. O Sintrajufe/RS participou do encontro representado pelo diretor Rodrigo Mércio e pelos colegas Tassiana Alcoforado Diniz Skrsypcsak, representando os analistas; Edson Moraes Borowski, os chefes de cartório; Lea Luciana Galle Lautert, os técnicos judiciários; e João da Silva Blos, os agentes de segurança. Estiveram presentes também representantes do diversos estados.

Convocado pela Fenajufe, o objetivo foi o de interagir e conhecer a realidade de cada estado para melhor organizar a luta unificada dos servidores da Justiça Eleitoral, frente os ataques expressos em várias resoluções do TSE, publicadas recentemente. Mas, por não estar previsto no Estatuto da Fenajufe, o encontro não é instância deliberativa. Os encaminhamentos aprovados serão remetidos à Diretoria Executiva da Federação, que irá discutir e deliberar sobre as propostas. 
 
 

 
No encontro, foram definidas estratégias para barrar e minimizar os efeitos perversos das portarias do TSE, bem como unificar a luta dos servidores em todo o território. A principal delas foi a indicação, recepcionada pela Fenajufe, de posição contrária à extinção de Zonas Eleitorais (ZEs), como tem acontecido no rezoneamento em curso em alguns estados. Trata-se de parte de um ataque geral aos trabalhadores e ao serviço público que vem sendo conduzido pelo governo, com a anuência e participação direta de membros do Poder Judiciário, em especial do ministro Gilmar Mendes.

Durante as conversas, além do posicionamento negativo em relação à redução de zonas eleitorais, com prejuízo a atendimento e com a retirada de cartórios em cidades, foram elencadas críticas à ausência de concurso público para a JE, bem como ao sucateamento da estrutura, com prejuízo à qualidade e à segurança do processo eleitoral.

Sobre os efeitos das portarias publicadas pelo TSE, os advogados Diogo Mesquita Póvoa e Yasmim Yogo Ferreira, integrantes da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe, apresentaram estudo apontando os riscos das resoluções e apontaram caminhos a serem seguidos. É o caso da 23.518/17, que permite a terceirização irrestrita ao criar a figura do “ atendente eleitoral”, passivo de realizar funções que antes eram exclusivas do servidor, que também passa a ser um “ atendente”  eleitoral pelo nova Resolução. 
 
 

 
Além disso, a assessoria alertou quanto à necessidade dos sindicatos levantarem o máximo de dados que permitam prever prejuízos, inclusive ao atendimento público, e denunciá-los  à população. 

Outro ponto analisado pela AJN e também levantado pelo Sisejufe/RJ, foi a utilização da biometria como justificativa para a terceirização nas Zonas Eleitorais. A avaliação é que o serviço terceirizado é necessário para a implantação do sistema, mas não da forma como vem sendo feita, com irrestrito acesso de terceirizados e estagiários, aos dados completos do Cadastro Nacional Eleitoral. 

Dos estados, foram levados relatos de situações que mostram a precariedade com que a Justiça Eleitoral é tratada pela própria cúpula da pasta. Servidores submetidos a condições insalubres e falta de material para a realização das atividades foram situações identificadas e comumente presente no interior do país. 

Sobre os efeitos do rezoneamento, foi do Rio de Janeiro o dados mais estarrecedor: das 97 Zonas Eleitorais do Estado, 48 foram extintas. E o prazo para concluir o processo de fechamento das ZEs recuou de 30 de setembro, para 31 de julho.

O diretor do Sintrajufe/RS Rodrigo Mércio avalia o encontro: "É necessário informar a sociedade - população, juízes e promotores - dos prejuízos que o rezoneamento e a terceirização causarão ao trabalho da JE,a precarização que ambos trarão à qualidade da prestação jurisdicional, à segurança das eleições e ao cadastro de eleitores. Somente com uma luta unificada entre trabalhadores da JE, juízes, promotores e a sociedade será possível deter os ataques contra a Justiça Eleitoral".

Para o colega Edson Borowski, que também esteve presente, "o encontro dos servidores da JE serviu como um ponto de partida para a resistência às medidas implantadas pelo TSE, totalmente alinhadas com as políticas pós-golpe de 2016, de redução do Estado e desmonte das estruturas públicas. O encontro foi importante para definir nossa estratégia para as lutas que teremos pela frente na defesa de uma Justiça Eleitoral forte e acessível à população".

O colega João da Silva Blos também participou do encontro e faz sua avaliação: "O encontro transcorreu com muito debate sobre os diversos assuntos pertinentes à Justiça Eleitoral. Colegas de todo o Brasil fizeram relatos da realidade enfrentadas nos seus locais de trabalho, e para  todos os presentes ficou notória a necessidade de medidas urgentes da Fenajufe e dos sindicatos locais a fim de fazer frente aos ataques contra o serviço público".

Diante do quadro de grave ameaça à sobrevivência da Justiça Eleitoral, o colegiado apontou os seguintes encaminhamentos para deliberação da Diretoria Executiva da Fenajufe:

- A Fenajufe é contra a extinção de Zonas Eleitorais;

- A Fenajufe defende jornada de seis horas de trabalho para todos;

- Montagem da Comissão Provisória, com 5 membros, que atuará pelo prazo de 60 dias, quando então será instalada a comissão definitiva composta por dois representantes de cada estado;

- Envio de ofício ao TSE informando posição da Fenajufe contrária a extinção de Zonas Eleitorais e solicitando audiências com o presidente e Diretor-Geral do Tribunal. 

Já como resultado direto do encontro, uma formação provisória do colegiado, com cinco titulares e cinco suplentes. O representante titular da Região Sul será o colega do Rio Grande do Sul Edson Moraes Borowski.

Novo encontro de servidores da Justiça Eleitoral deverá acontecer no início do mês de julho. Até lá, os sindicatos devem deliberar posição sobre o registro civil nacional sob responsabilidade da Justiça Eleitoral e o recesso de final de ano, objeto da Resolução 23.516/17, bem como elegerem os seus representantes para a Comissão permanente. Devido à profundidade dos debates, estes dois pontos da pauta não chegaram a ser discutidos, sendo remetidos ao próximo Encontro Nacional.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe, por Luciano Beregeno.





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