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20/04/2017 13:35


"Errata da errata": relator da reforma da Previdência piora situação de servidores públicos, promete modificar relatório e volta atrás



O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA) apresentou seu relatório sobre a proposta nessa quarta-feira, 19. Em meio a diversas modificações no texto original, o relatório trazia prejuízo a muitos servidores públicos. Pressionado, Maia voltou atrás e prometeu fazer novas modificações nessa parte. Porém, mais tarde, voltou atrás mais uma vez e reafirmou os pontos que prejudicam os servidores.

 
Em seu relatório, Maia incluiu uma mudança que piora a situação para aposentadoria integral de servidores públicos que ingressaram até 2003. Atualmente, esse grupo de servidores tem direito a paridade e integralidade. O relatório determina que, para manter esse direito, os servidores deverão cumprir a nova regra de aposentadoria e ir direto para a idade mínima, sem direito a transição ou a regras especiais. Assim, para ter direito à integralidade e paridade, terão que esperar até 65 anos (homem) e 62 anos (mulher). O texto original do governo garantia a integralidade e a paridade aos servidores que tivessem a partir de 45 anos (mulheres) e 50 anos (homens).
 

Em seguida à apresentação, o relator afirmou que havia desistido dessas modificações. Mas, no mesmo dia, reafirmou a manutenção das mudanças que prejudicam os servidores públicos.

 
O caso demonstra a subserviência do Congresso ao Executivo. Michel Temer (PMDB) manobra deputados como Maia da forma que bem entendem, enquanto o povo é desrespeitado a cada dia e vê seus direitos serem atacados de forma intransigente. Arthur Maia, integrante, como Temer, da lista de Edson Fachin, não demonstra qualquer condição de atuar de forma independente como relator. Nada mais é do que um instrumento do governo para buscar a aprovação da reforma.
 

Mas os trabalhadores estão conscientes do que está em jogo. Não é à toa que a reprovação à reforma é geral entre a população. Para barrar a reforma, contudo, é preciso manter e ampliar a pressão sobre os parlamentares, e o grande momento para demonstrar nossa indignação é o dia 28, para quando as centrais sindicais já convocaram uma greve geral.





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