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19/04/2017 19:37


Em substitutivo da reforma da Previdência, muitos servidores saem ainda mais prejudicados; é hora de parar


 

 

Os servidores sofreram mais um duro golpe na política de ataques que o governo de Michel Temer (PMDB) e seus asseclas vêm proferindo contra os trabalhadores em geral e contra o serviço público em particular. O texto substitutivo da reforma da Previdência apresentado hoje pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) contém uma explícita ameaça à integralidade e à paridade dos servidores que ingressaram no serviço público até 2003. Os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2004 já haviam perdido esses direitos com a reforma da Previdência promovida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

No texto do substitutivo, Maia diz que os servidores terão duas alternativas: a primeira é se aposentar apenas pagando o “pedágio”. Dessa forma, os servidores abririam mão da integralidade e da paridade, e o valor do benefício corresponderia a 100% da média das contribuições. A segunda opção é manter o direito à integralidade e à paridade. Para isso os servidores terão de trabalhar até os 62 (para as mulheres) ou 65 anos (para os homens), independentemente da data de ingresso no serviço público.

 

O texto do substitutivo ainda fixou a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens, mantendo 25 anos como o tempo mínimo de contribuição para acesso à aposentadoria. O valor do benefício será 70% da média das contribuições mais 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição, mais 2% para o que superar 30 anos, e 2,5% para o que superar 35, até o limite de 100%. Dessa forma, em vez de ter de contribuir 49 anos para obter 100% da média das contribuições, com previsto no texto inicial, os servidores terão de contribuir 40 anos.
O substitutivo também elimina as idades mínimas para que um trabalhador possa entrar nas regras de transição da reforma. E o “pedágio”, ou o tempo extra que o trabalhador terá que cumprir para se aposentar, cai de 50% para 30% do tempo que falta para completar o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria (35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres).

 

O governo Temer tem como projeto destruir os serviços públicos e aniquilar os direitos dos trabalhadores. Por isso, temos que lutar ou lutar, não há alternativa. No dia 28, o Sintrajufe/RS convoca a categoria a parar, unindo-se aos demais trabalhadores na greve geral, a fim de barrar os ataques de Temer, como o desmonte da Previdência e a contrarreforma trabalhista.





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