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17/04/2017 18:58


Relator da PEC da Previdência, envolvido em escândalos, deve apresentar parecer amanhã e ameaça endurecer regras para servidores


 

 
O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta de emenda constitucional (PEC) 287/2016 disse que deve entregar seu relatório nesta terça-feira, 18. Maia está na lista de parlamentares investigados pelo Supremo Tribunal Federal divulgada pelo ministro do STF Edson Fachin.
 
A iniciativa de entregar o relatório nesta semana integra um operativo do presidente Michel Temer (PMDB) de forçar a aprovação da PEC 287 e tentar superar a resistência na base parlamentar à proposta. Também busca abafar o fato de governar com quase um terço de seus ministros na lista de investigados do STF, além de ele mesmo ter sido citado nas delações. Apesar de o governo acenar com alterações na proposta, como amenização das regras para professores e policiais, técnicos ligados às negociações afirmam que o relatório de Maia acaba com a paridade (reajustes salariais iguais para ativos e inativos) e a integralidade (benefício integral) para quem ingressou no serviço público até 2003. Quem entrou depois dessa data já não tinha mais direito a esses benefícios.

 
Relator denunciado em delação da Odebrecht

 
Athur Maia é acusado por dois ex-diretores da Odebrechet, que fizeram acordo de delação premiada, de ter recebido por meios ilegais R$ 200 mil da empresa na eleição de 2010. O dinheiro não teria sido contabilizado na prestação de contas da campanha. Maia nega irregularidades e diz que prestou contas dentro das regras eleitorais, mas não dá maiores explicações sobre tais recursos, evita afirmar que não tenha recebido o dinheiro e tampouco consegue desmontar a acusação. O relator já vinha sendo criticado por ter recebido doações de bancos e empresas do mercado da previdência privada, como os R$ 299.972 doados a ele pela Bradesco Vida e Previdência em 2014.

 
Reunião na Páscoa

 
Temer se reuniu, no domingo, 16, com o presidente da comissão especial que trata da PEC 287, Carlos Marun (PMDB-RS), e com o relator para tratar da tramitação na Câmara. Também participaram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. É provável que o objetivo central da reunião no domingo de Páscoa tenha sido “fabricar” a notícia veiculada pela mídia comercial logo em seguida, que trazia a controversa afirmação de que os deputados disseram a Temer que as delações da Lava-Jato não afetam as votações das reformas.

 
Fica evidente haver muito blefe nisso. Não existe como as delações não afetarem de alguma forma o funcionamento do Congresso Nacional. Mas o que também parece evidente é que Temer busca fazer do que é um problema para o governo – aprovar as impopulares reformas previdenciária e trabalhista sob tanto escândalo – um trunfo para manter o apoio parlamentar e empresarial que seu governo desfruta, apesar da popularidade na lona. Para isso, anuncia recuos em certos pontos, principalmente na regra de transição e na área rural, sem abandonar o que é mais central, duas mudanças que provavelmente excluem a grande maioria do acesso à aposentadoria: a fixação de 65 anos como idade mínima e a elevação de 15 para 25 anos do tempo mínimo de contribuição para que se tenha direito ao benefício.

 
Greve geral dia 28

 
A ausência de pesquisas por parte dos grandes institutos do ramo no país sobre a percepção do brasileiro em relação à reforma da Previdência já é, por si só, um indicador do tamanho da rejeição popular às propostas defendidas por Temer e por grandes empresários – liderados pela Fiesp. Há poucos dias, pesquisa realizada pelo Vox Populi indicou que 80% da população maior de 16 anos do país rejeita a definição de 65 anos como idade mínima e de 25 anos como tempo mínimo de contribuição. É essa impopularidade da proposta, que ganha corpo com as manifestações e o movimento que se opõe à PEC 287, que a greve geral convocada pelas centrais sindicais para parar o país no dia 28 de abril contra as reformas de Temer almeja canalizar.
 
Editado por Sintrajufe/RS, com informações de Luta Fenajufe Notícias e O Globo
 





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